ALBUM DE FOTOS - MOVIMENTOS SINDICAIS

PERFIL COMPLETO DE LUÍS CARLOS MACÊDO

• Filho de Pedro Paulo Macêdo e Bernarda de Alencar Macêdo.
• Nasceu em Fortaleza-CE no dia 08 de agosto de 1954.
• Filho de sapateiro (origem proletária), cujo pai foi Presidente do Sindicato dos Sapateiros no período de 1961 a 1964 e dirigente do PACTO SINDICAL. Seu pai foi perseguido pela Ditadura Militar e faleceu em 30 de dezembro de 1965 e deixando órfão de pai seu filho aos 11 anos de idade.
• Sua mãe ficou viúva aos 33 anos de idade e conseguiu criar seus dois filhos (Luís Carlos e Margarida) com muito sacrifício.
• Concluiu o terceiro ano científico no Colégio Estadual Liceu do Ceará em 1972.
• Em 1975 passou no vestibular para o curso de Ciências Sociais da Universidade Federal do Ceará (UFC), no qual não chegou concluir.
• Luís Carlos Macêdo passou no vestibular em 1977 para o curso de Farmácia da Universidade Federal do Ceará (UFC) - conseguindo se formar com muito sacrifício em julho de 1981.
• No curso de Farmácia participou dos principais movimentos estudantis à época.
• Em 1978 passou no vestibular para o curso de Administração de Empresas da Universidade Estadual do Ceará (UECE), no qual não chegou concluir.
• De janeiro de 1982 a janeiro de 1983 serviu como Segundo Tenente Farmacêutico da Reserva (R2) no Exército Brasileiro.
• Em agosto de 1983 ingressou na Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (SUCAM).
• Foi Diretor do Sindicato dos Farmacêuticos no Estado do Ceará (SINFARCE) de 1983 a l986.
• Foi Secretário Geral do Conselho Regional de Farmácia (CRF-CE) no período de 1987 a 1989 e Tesoureiro de 1989 a 1991.
• Em 1986 foi o principal responsável político pelo primeiro movimento na SUCAM da campanha pró-isonomia com a Fundação Serviço de Saúde Pública (FSESP).
• Foi Presidente da Associação dos Servidores do Ministério da Saúde (ASMS-CE) no período de 1990 a 1991.
• Em junho de 1990 filiou-se ao SINTSEF/CE e foi o principal responsável político pela filiação dos trabalhadores da SUCAM ao SINTSEF/CE.
• Exerceu seis mandatos (1992 a 1994; 1994 a 1996; 1998 a 2000; 2000 a 2002; 2004 a 20006 e 2006 a 2008), como diretor do SINTSEF/CE.
• Atualmente é Secretário de Aposentados e Pensionistas da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF), tendo como principal bandeira de luta a defesa intransigente dos aposentados e pensionistas, a paridade entre ativos, aposentados e pensionistas e a luta pela aprovação da PEC 270/08 no Congresso Nacional que corrige a aposentadoria por invalidez dos trabalhadores do serviço público federal.
• Liderou as greves na SUCAM/FUNASA, principalmente a primeira greve nacional da SUCAM em 1987 e, também várias greves no Serviço Público Federal.
• Em conjunto com os trabalhadores da FUNASA liderou a luta contra a Medida Provisória número 33 em 2003, que transformaria a FUNASA em Agência.
• Participou da luta contra a privatização do Banco do Estado do Ceará (BEC) em 2005.
• Participou de intensas manifestações na Esplanada dos Ministérios e no Congresso Nacional em Brasília, em defesa dos servidores públicos federais.

O QUE É FATOR PREVIDENCIÁRIO?

O fator previdenciário foi criado pela Lei 9876/99 com o objetivo de “incentivar” o trabalhador do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) do INSS a contribuir por mais tempo para a previdência social no nosso país – reduzindo a médio prazo o déficit da previdência. Segundo o governo, desde sua criação em 1999, a medida já reduziu o déficit em R$ 10 bilhões.

Por esse mecanismo aprovado há mais de uma década, entende-se que quanto menor a idade e o tempo de contribuição do segurado, maior será a redução no valor de sua aposentadoria. Segundo o IBGE, com o crescimento da expectativa de vida do povo brasileiro (ambos os sexos – 72,5 anos), esses benefícios serão afetados pela redução do valor da aposentadoria, na qual a lei atual obriga o trabalhador a ficar mais tempo no mercado de trabalho.

O governo FHC (PSDB) quando foi derrotado à época no Congresso Nacional sobre a aposentadoria por idade e foi mantida a aposentadoria por tempo de contribuição: 35 anos o homem e 30 anos a mulher, esse mesmo governo apresentou o tal do fator previdenciário, cujo cálculo se faz pela expectativa de vida, tempo de contribuição e idade, uma medida iníqua e criminosa contra o trabalhador brasileiro do RGPS -; na qual essa classe trabalhadora paga durante toda uma vida a contribuição para sua aposentadoria e quando vai se aposentar, vê confiscado esse direito pela metade daquilo que ela contribuiu, ou seja, pela média dos últimos três anos de contribuição. Somente no Brasil existe esse crime de lesa pátria contra a classe trabalhadora e não temos nenhum outro país do mundo que adota tal fator previdenciário.

Estamos preocupados neste momento com o futuro da classe trabalhadora brasileira, principalmente com os trabalhadores públicos (federal, estadual e municipal), pois se a moda pega e o governo LULA veta a derrubada do fator previdenciário aprovado no Senado Federal, no futuro o mesmo poderá ser estendido para os trabalhadores públicos deste país sem querer vaticinar.

No momento da atual conjuntura, faz-se necessário a unidade dos estudantes de hoje, adolescentes, assalariados, trabalhadores públicos ativos que serão os aposentados de amanhã, fazermos uma grande mobilização nacional pelo fim do fator previdenciário como foi aprovado na última Direção Nacional da CUT e cobrar coerência do Presidente LULA pelo seu passado histórico como ex-dirigente sindical sancionando o projeto de lei que saiu do Senado e enterrar de vez esse entulho de FHC.

Luís Carlos Macêdo é Farmacêutico e Secretário de Aposentados e Pensionistas da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF)

PREVIDÊNCIA SOCIAL: UM PATRIMÔNIO SOLIDÁRIO DA CLASSE TRABALHADORA

Historicamente sabemos que a luta pela Seguridade Social nasceu junto com a classe trabalhadora organizada. Foi na Alemanha que a classe trabalhadora sentiu a necessidade de construir esse grande patrimônio da classe, por volta de 1875 (século XIX), no programa de Gotha, adotado pelo Partido Operário Socialista Alemão, na qual se encontra a principal reivindicação: “Lei de proteção à vida e à saúde dos trabalhadores. Controle sanitário das habitações operárias. Fiscalização do trabalho nas fábricas e escritórios, assim como do trabalho em domicílio, por funcionários eleitos pelos operários. Lei punindo as infrações” (ponto 6 do Programa de Gotha).
Por volta de 1881, com a tensão da luta de classe na Alemanha, a classe operária impôs ao chanceler Otto Von Bismarck o envio de uma Mensagem Imperial ao Parlamento criando um primeiro sistema de Seguro Social. Dois anos depois, por volta de 1883, o Parlamento Alemão aprova a Lei do Seguro-doença e, logo após, em 1884, estabelece a Lei do Seguro de Acidentes para, finalmente, em 1889, aparecer uma Lei de Seguro de Invalidez e Velhice.
Dezesseis anos depois, no Programa de Erfurt, por volta de 1891, às reivindicações do Partido Operário Socialista Alemão eram mais concisas: “Gratuidade de assistência médica e, inclusive, das internações e medicamentos. Gratuidade dos enterros”. E como ponto final do programa, a maior reivindicação da classe naquela época de confrontos com o capital foi: “A Seguridade Social Operária é de inteira responsabilidade do Estado, com a participação determinante dos trabalhadores em sua administração”.
No Brasil, com a migração de vários trabalhadores europeus (alemães, italianos etc) no final do século XIX e início do século XX, de concepção ideológica anarquista e comunista, surgiram às primeiras caixas de assistência que foram organizadas pelos trabalhadores ferroviários e dos correios e telégrafos. Somente no ano de 1923, com a pressão da classe trabalhadora brasileira sob a influência dos trabalhadores migratórios europeus (anarquistas e comunistas) e da Revolução bolchevique na Rússia em 1917, os trabalhadores exigiram do Governo Federal a criação da Previdência Social no nosso país. No dia 24 de janeiro de 1923 é publicado o Decreto Legislativo nº 4.682 que cria a Previdência Social estabelecendo as “Caixas de Aposentadorias e Pensões dos Empregados das Empresas Ferroviárias”. A partir desse fato histórico que foi escrito pela classe trabalhadora brasileira como uma das suas maiores conquistas, estava criada a aposentadoria por invalidez, aposentadoria por tempo de serviço, a pensão por morte e a assistência médica no nosso país.
A partir dos fatos históricos elucidados, o debate da Previdência Social no Brasil remonta no início da década de 1990 do século passado. Desde que esse patrimônio da classe trabalhadora foi construído e entrou na agenda nacional das discussões, as elites econômicas e a mídia não se cansam de dizer que a Previdência Social é um peso insuportável para o Estado brasileiro, ou seja, em outras palavras, é deficitária. Visto numa perspectiva histórica, isso não faz o menor sentido: não foi a Previdência que quebrou o Estado, foi o inverso: o Estado é que quebrou esse patrimônio solidário que pertence à classe trabalhadora. Entretanto, não podemos subestimar as imensas dificuldades enfrentadas nas últimas duas décadas pela Previdência Social, desde que o modelo neoliberal foi implantado no nosso país pelo governo Fernando Collor.
Finalizando, a Previdência Social brasileira ao longo de sua história não só financiou as políticas sociais, como também, desviaram dinheiro do patrimônio da classe trabalhadora para custear a construção de Brasília, a hidroelétrica de Itaipu, a ponte Rio - Niterói e, recentemente, o dinheiro da previdência era desviado todo ano para garantir o pagamento da monstruosa Dívida Externa e Interna.

Luís Carlos Macêdo é Farmacêutico da FUNASA e Secretário de Aposentados e Pensionistas da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF)

RELATÓRIO DO ENCONTRO NACIONAL DA SAÚDE E SEMINÁRIO SOBRE INTOXICADOS

Data: 13 e 14/05/2010.
Local: Auditório da CONDSEF.
Entidades Presentes: AM, AP, BA, CE, DF, GO, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP e TO.
Nº de Participantes: 125 (cento e vinte e cinco).

Pauta: Informes da CONDSEF; Deliberações/Encaminhamentos; CAPESESP e Moção de Repúdio.

INFORMES DA CONDSEF
 Redistribuição dos Servidores da Funasa para o Ministério da Saúde:
Foi publicado o Decreto 7.135/10 que reestrutura o Ministério da Saúde, o que viabiliza a redistribuição dos servidores da Funasa para o quadro de pessoal do Ministério da Saúde, para que os servidores da Funasa se certifiquem de como vai se dar esse processo. A CONDSEF está realizando um ciclo de debate nas regiões, com a participação do Ministério da Saúde e Funasa com o seguinte cronograma:
10/05 – Região Sul (RS, SC e PR), aconteceu em Florianópolis/SC;
11/05 – Região Sudeste (RJ e SP), aconteceu no Rio de Janeiro/RJ;
19/05 – Região Centro-Oeste (MS, MT e GO), será em Cuiabá/MT;
Obs.: No DF o seminário será realizado no mês de junho – data a definir.
21/05 – Região Nordeste (PB, PE e AL), será em Recife/PE;
28/05 – Região Nordeste (SE e BA), será em Salvador/BA;
07/06 – Região Sudeste (MG e ES), será em Belo Horizonte/MG;
08/06 – Região Norte (AC, AM, RR, RO e AP), será em Manaus/AM;
14/06 – Região Nordeste (MA, PI, RN e CE), será em Fortaleza/CE;
15/06 – Região Norte (PA e TO), será em Palmas/TO.
Essas oficinas de trabalho terão especificamente os debates sobre gestão de pessoal e a reestruturação do Ministério da Saúde e a Funasa.

 Medida Provisória nº 483/10:
Essa Medida Provisória autoriza a criação da Secretaria de Saúde Indígena diretamente vinculada ao Ministério da Saúde. Será publicado nos próximos dias, um Decreto Presidencial que vai detalhar suas competências, estrutura de organização e execução descentralizada por meio dos Distritos Sanitários Indígenas, dentre outras questões.

 Medida Provisória nº 479/09:
A CONDSEF apresentou 22 (vinte e duas) emendas a essa Medida Provisória, das quais a Mesa Diretora da Câmara anulou 7 (sete) emendas. Pois segundo eles, essas emendas tratavam de temas que não estão incluídos na MP. Das 15 (quinze) emendas que estão em debate, 3 (três) tratam da GACEN, sendo para a extensão da GACEN para os demais cargos que ficaram de fora, bem como, o pagamento integral dela para os aposentados, pois a mesma é uma gratificação de atividade e que o pagamento para os demais cargos seja a partir da data da sua criação.
Essa MP reabre o prazo para ingresso na carreira da PST e garante a inclusão de 7 (sete) cargos na GACEN.

 Projeto de Lei 5.920/09:
Esse Projeto de Lei institui, além de outras demandas, as tais carreiras transversais, que inclui em uma nova estrutura remuneratória cerca de 5 (cinco) cargos de 13 (treze) carreiras, sendo os seguintes: engenheiro, arquiteto, geólogo, economista e estatístico.
O governo também enviou outros projetos sobre os seguintes setores: carreira de infra-estrutura, carreira de políticas sociais, carreira de tecnologia da informática e da carreira administrativa do Executivo. Todas essas carreiras só contemplam o nível superior.

 Mandato de Injunção 880:
No dia 12/05 aconteceu uma reunião no MPOG, para debater o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal. O MPOG informou que nos próximos dias estará publicando uma instrução normativa, que a princípio atende a conversão do tempo trabalhado em área insalubre e perigosa para fins de aposentadoria. Estamos aguardando essa publicação para poder orientar a categoria.

 Grupo de Trabalho de Reestruturação da Carreira:
O relatório final do GT foi assinado pela CONDSEF na semana passada. Agora os debates vão se ater na estruturação remuneratória, conforme tabela aprovada nos fóruns da CONDSEF (tabela no site).

 Aposentadoria Especial:
O governo enviou para o Congresso Nacional, os Projetos de Leis de nºs 554 e 555, que regulamenta a aposentadoria especial no serviço público federal. Segundo a nossa assessoria jurídica, os dois projetos precisam de adequações. Estamos analisando os projetos e iremos debater os mesmos com os parlamentares.

 Gratificação de Qualificação:
A CONDSEF apresentou uma proposta de GQ para o MPOG, conforme o que foi aprovado na Plenária da CONDEF do ano passado. O governo concordou em implementar as GQs para o PGPE e PST, e ficou de apresentar uma proposta na próxima semana para a direção da CONDSEF.

 Decreto nº 7.133/10, que regulamenta as Gratificações de Desempenho:
A assessoria jurídica da CONDSEF está analisando esse decreto. Sobre os servidores cedidos e descentralizados, o que consta no termo de acordo é que estes não terão avaliação de desempenho, e que a gratificação fica fixa em 80 pontos, porém o decreto não contém nada sobre esse tema. A CONDSEF solicitou ao MPOG, que faça as adequações necessárias para atender essa demanda.

 Insalubridade:
O governo informou que vai enviar uma alteração na forma de pagamento dos valores da insalubridade, substituindo o pagamento de percentual para valores fixos. A CONDSEF está fazendo um estudo sobre o tema, para apresentar para o MPOG.

 CAPESESP/CAPSAÚDE:
A CONDSEF participou de uma reunião na Presidência da CAPSAÚDE, dia 29/04, onde cobramos retorno da proposta que enviamos ao plano, de redução dos valores que está sendo pago pelos servidores da Funasa. Pois com os atuais valores que estão sendo pagos pelo governo, como contrapartida que vai de R$ 72,00 a R$ 129,00.
A CAPESAÚDE apresentou uma proposta que foi aprovada pelo Conselho Deliberativo. A CONDSEF considerou a proposta muito aquém do que deveria ser aprovada e ficamos de apresentar os ajustes necessários que contemple de fato as reivindicações dos servidores.

DELIBERAÇÕES/ENCAMINHAMENTOS
 Que os núcleos AA continuem nas Regionais.
 Lutar para que aquele que mudar de plano, o governo crie um dispositivo para que o mesmo continue com a aposentadoria complementar.
 CONDSEF continue na luta em defesa e fortalecimento do SUS.
 Que a CONDSEF e os sindicatos nos estados contribuam na publicação das pesquisas sobre intoxicados na saúde pública.
 Que a GACEN seja reajustada de acordo com o valor da indenização (R$ 990,00) e que tenha revisão periódica pelo INPC.
 Que a GACEN seja repassada em 100% e não 50% para aposentados de todos os setores de combate às endemias.
 Cobrar do Ministério da Saúde a definição das funções (atribuições) a ser desempenhadas pelos servidores que forem redistribuídos.
 Que seja garantido aos trabalhadores, que são considerados desviados de função (G. Endemias, Ag. S. Público, etc.) prestando serviço na área administrativa. Opção para permanecerem ou não onde estão lotados.
 Lutar juntamente com os outros setores do funcionalismo público pela aprovação da nossa data-base no 1º de maio.
 Que durante um ano dessa redistribuição, seja feito um processo de avaliação, com realização de oficinas nas regiões e/ou estados, para debater os problemas e se será necessário a reversão do processo de redistribuição dos servidores, seja para a SVS, Saúde Indígena ou outras secretarias vinculadas ao MS.
 As tutelas antecipadas ganhas na Justiça Federal em favor dos intoxicados são contra a Funasa, ordenam que a Funasa dê tratamento e garanta os direitos dos intoxicados. Essa redistribuição deve ser precedida de ações que garantam a continuidade do cumprimento dessas tutelas antecipadas.
 Que o setor de saúde ocupacional seja implementado em todos os órgãos onde fiquem lotados os servidores, para dar solução a todos os problemas de saúde que os servidores da Funasa sofrem ou são portadores.
 Que a CONDSEF reenvie aos sindicatos estaduais um levantamento de todos servidores da Funasa em todo o país. Em Saúde, Trabalho, locação de trabalho cedido ao estado e municípios.
 Aposentados e pensionistas – Que fique determinado, através de portaria, qual o Ministério que realmente, logo ou no futuro, sejam distribuídos, para que possam ficar sabendo. O lugar aonde irão e assim sejam evitados preocupações desnecessárias.
 Que a CONDSEF busque a realização de uma Audiência Pública com a Comissão de Direitos Humanos do Congresso nacional, para denunciar a intoxicação dos servidores da Funasa, e o abuso das negligências e omissões dos tratamentos destes servidores.
 Promover ampla discussão sobre a intoxicação entre os servidores e a sociedade. Rondônia pode fornecer palestra – Drª Eloísa Pacheco – em DVD.
 CONDSEF unificar a luta nacional, envolvendo toda a base sindical.
 Envolver Ministério Público Federal, Procuradorias Regionais e Nacional.
 Viabilizar Audiência Pública no Senado, cobrando posição do Ministério da Saúde/Funasa.
 CONDSEF deve solicitar todas as pesquisas acumuladas, todos os documentos construídos pelos sindicatos nos estados, para que se faça denúncia junto aos organismos internacionais, OIT, ONU, OMS, OEA, etc.
 Exigir do governo federal o pagamento da GACEN aos trabalhadores intoxicados que estão afastados do trabalho por esse motivo.
 Exigir do governo federal o tratamento efetivo e adequado dos trabalhadores intoxicados, e qualquer outra doença.
 Que a CONDSEF cobre do MS uma política de capacitação para a força de trabalho que estará sendo redistribuídos para o seu quadro, bem como, para os que estão no próprio Ministério da Saúde.
 Que a CONDSEF oriente os sindicatos gerais para acompanhar todos os exames periódicos em conjunto da Comissão de Saúde do Trabalhador, as demandas dos estados.
 Seminários Regionais dos Intoxicados por inseticidas utilizados no combate, DDT, da Funasa, organizados pelos sindicatos da base da CONDSEF.
 Colocar na pauta do Congresso da CONDSEF, deste ano, o debate sobre a intoxicação dos servidores da Funasa.
 Que a CONDSEF em conjunto com seus sindicatos de sua base filiada, luta para que o governo reconheça a intoxicação dos servidores da Funasa.
 Que a CONDSEF busque a integrar-se com a Comissão da Saúde e Família, Comissão de Direitos Humanos e Comissão Parlamentar da Amazônia, sobre as políticas de defesa dos servidores intoxicados.
 Que a CONDSEF busque junto ao Planejamento, Ofício Circular aos RHs, que embasado na lei que criou a GACEN não cita relatório de atividades de combate às endemias. Que a CONDSEF busque ao Ministério do Planejamento resolver à questão dos motoristas aposentados, que até hoje não são contemplados com a GACEN, e existem vários servidores exercendo atividades de combate no controle das endemias também sem a GACEN.
 Que o RH do Ministério da Saúde funcione nas COREs, nos estados.
 Formação de um grupo de trabalho com a representação da CONDSEF, representantes das categorias injustiçadas e os setores de RH do MS e Funasa, com a finalidade de dirimir os problemas relacionados ao desvio de função.
 Criar setor específico nos núcleos do MS para receber e acompanhar os servidores redistribuídos.
 Redistribuir automaticamente para o MS os aposentados e pensionistas ligados à Vigilância Epidemiológica/atenção básica e saúde indígena.
 Garantir comissão nacional paritária e comissões paritárias estaduais para acompanhar o processo de redistribuição e lotação; Termo de Convênio, de Seção de Patrimônio e servidores.
 Garantir Termo de Opção para todos os servidores da área meio e fim.
 Que a CONDSEF exija do MS a apresentação dos organogramas das secretarias que serão criadas ou que já existem para que os servidores a serem redistribuídos conheçam a estrutura na qual serão lotados.
 Garantir a assinatura de um Termo de Compromisso entre a Funasa, M. Saúde e CONDSEF com as propostas apresentadas e aprovadas nos encontros regionais.
 Realizar termos aditivos ou novos convênios de cessão dos servidores.
 Garantir Termo de Opção para os servidores que hoje prestam serviços na área da saúde indígena.
 Garantir aos servidores municipalizados lotados em hospitais nos municípios:
- Equipamento de segurança do trabalho;
- Obrigatoriedade de apresentação de relatório anual, especificando a situação de saúde individual dos servidores cedidos.
- Reconhecimento da titularidade para efeito de gratificação, quando adquirida para melhorar a qualificação profissional na área de atuação.
- Rever os locais de lotação, onde se encontra os servidores municipalizados. (Situação insalubre, riscos de periculosidades estrutura predial e outras situações que põe em riscos a vida dos servidores.
 Fazer pauta específica dos trabalhadores do Hospital de Macanau – 30 horas semanais; - condições de trabalho. Sem redução de salário.
 Capacitação urgente dos trabalhadores da Funasa e MS, que seja presencial ou à distância, tendo como exemplo o Proformar.
 Fortalecimento dos núcleos de apoio aos descentralizados, para que não fiquem a mercê dos gestores estaduais e municipais (perseguições políticas partidárias) acontecem.
 Garantia do reconhecimento do tempo da Dataprev para os servidores do Datasus que estão lotados na Funasa, como tempo de serviço público para todos os efeitos legais.
 Lutar pela reestruturação da tabela salarial da CPST, nos termos do Aviso Ministerial nº 1.301/EM/MS, de 02/10/2009, realizando atos nos estados nos dias 19 e 26/05 e uma nova plenária em Brasília, para discutir o indicativo de greve nacional.
 Exigir o cumprimento da lei junto ao Ministério da Saúde no que diz respeito aos recursos enviados aos municípios.
 Exigir o cumprimento da lei junto ao MS quanto à realização dos exames periódicos, anualmente, enfatizando os clínicos e os laboratoriais custeados pelo próprio Ministério, sem ônus para o servidor.
 Elaborar um abaixo-assinado onde seja exposto a situação atual dos servidores intoxicados. Buscando não só o apoio da população, mas também dos parlamentares estaduais e federais dos estados. O referido abaixo-assinado deverá ser entregue em uma sessão do Congresso, Audiência Pública e via internet, para garantir a aprovação da PLC 4.485, da Deputada Perpétua Almeida/AC. Que a CONDSEF e as suas filiadas elaborem um documento, onde os servidores intoxicados ou não da Funasa e seus familiares solicitem congressistas e ao Presidente Lula a aprovação do PLC 4.485.
 Que a CONDSEF e suas filiadas divulguem na base a Portaria Normativa nº 03, de 07 de maio de 2010 (publicada no D.O.U. de 10/05/2010 – Seção I, pág. 80), que estabelece orientações básicas sobre a Norma Operacional de Saúde do Servidor – NOSS.
 Constituir uma Coordenação Nacional composta por 3 diretores da CONDSEF (1 titular e 1 suplente do DESC) e 1 Titular e 1 Suplente por estado.
 Uniformizar a orientação política, científica e jurídica. Reunindo o material já acumulado nos estados do AC, RO e PA, para orientação nacional.
 Que a CONDSEF junto com uma especialista na área de Saúde do Trabalhador construa uma proposta de tratamento para os servidores doentes e ações preventivas para entregar ao governo, para serem implementadas no âmbito do SUS.
 Transferir para Funasa, a Coordenação de Vigilância Hidro-Ambiental, atualmente na SVS, para que as suas ações se integrem ao rol de responsabilidades desta instituição pela afinidade de competências e a relação com sua missão institucional se integre.
 O fortalecimento do controle de qualidade da água em comunidades especiais rurais (quilombola, assentados ribeirinhos, extrativistas e outros).
 Reestruturação da Área Meio e da Área Fim adequando as necessidades das Coordenações Regionais.
 Reestruturação da Divisão de Engenharia e Saúde Pública:
- Estruturação e definição da Cooperação Técnica (preferencialmente com os de serviços municipais de saneamento de água e esgoto).
- Estruturação para atendimento das áreas especiais (assentamentos e quilombolas, ribeirinhos e extrativistas).
- Estruturação da área de convênios com definição clara do papel dos técnicos que acompanham a execução física dos mesmos e da elaboração de projetos de engenharia financiados pela Funasa.
- Reestruturação da Educação em Saúde.
 Orientar às entidades nos estados que, se os trabalhadores e/ou suas famílias consentirem, divulgarem fotos/imagens dos trabalhadores intoxicados para que todo o país tome conhecimento.
 Apresentar a questão dos intoxicados em forma de peça teatral nos estados e no DF.
 Orientar que seja realizados debates na direção da CONDSEF e no CDE sobre a possibilidade do banimento do uso de qualquer inseticida no combate aos vetores de endemias, substituindo-os pelo controle biológico dos vetores, estudo já existente feito pelo Dr. André Furtado, da Fiocruz Recife.

CAPESESP
O Encontro Nacional dos Servidores da Saúde, dada a complexidade que vem passando o Plano de Saúde CAPESAÚDE, com relação ao processo eleitoral, pelos fatos da atual direção do Plano atuar de forma autoritária em dificultar e inviabilizar que os verdadeiros donos do Plano de Saúde possam, de forma democrática, participar do processo eleitoral que acontecerá no dia 31/05.
Neste sentido, o Encontro Nacional dos Servidores da Saúde repudia tais atos e recomenda que os associados do plano se abstenham da votação dessa eleição viciada e direcionada por um esquema implementado dentro do CAPESESP.
Que a CONDSEF participe efetivamente das próximas eleições do CAPESESP e GEAP, após debates com as bases nos estados.

MOÇÃO DE REPÚDIO
Nós, delegados do Encontro Nacional dos Trabalhadores do Setor Saúde, base da CONDSEF, repudiamos a forma autoritária dos gestores municipais do estado do Pará, com os trabalhadores da Funasa cedidos para os municípios, exigindo que estes trabalhadores comprem uniformes de trabalho, penalizando com corte de ponto, caracterizando assédio moral a não aquisição deste uniforme.
Portanto, exigimos o cumprimento dos direitos destes trabalhadores.
Diante destes fatos, solicitamos que a Funasa adote as devidas providências em relação estas práticas nefasta por estes maus gestores.

Brasília- DF, 17 de maio de 2010.

Diretores da CONDSEF

Funasa: Intenção do MS é iniciar redistribuição de servidores em maio

A Condsef se reuniu com representantes do Ministério da Saúde (MS) para discutir como se dará a redistribuição de servidores da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), viabilizada desde a publicação do decreto 7.135/10 que reestrutura o ministério. O MS informou que responsáveis pelo Recursos Humanos do setor estão promovendo levantamento da atual situação dos núcleos regionais do ministério. Um dos objetivos é fazer um plano de ação para dar as melhores condições de redistribuir servidores da Funasa para o MS. A intenção, segundo o MS, é iniciar o processo de redistribuição no início de maio. A previsão para concluir o processo é julho deste ano. Antes que as portarias de redistribuição sejam publicadas, reuniões serão realizadas nos estados com participação de representantes da Condsef, sua filiada no estado e MS. Os representantes do Ministério da Saúde se comprometeram a encaminhar o plano de ação e cronograma da redistribuição para a Condsef. Todo o processo de transição da redistribuição dos servidores da Funasa para o MS será acompanhando tanto pela Condsef quanto por suas filiadas nos estados onde estão esses servidores.

De acordo com o Ministério da Saúde a proposta é que todos os servidores da Funasa que estão descentralizados ou cedidos ao SUS sejam redistribuídos direto para o MS. Já os servidores centralizados nas coordenações regionais e que trabalham na área de RH terão opção de serem redistribuídos para o quadro do ministério. De acordo com levantamento do MS, num primeiro momento, cerca de 26 mil servidores serão redistribuídos. MP 483/10 – A reunião tratou ainda da medida provisória (MP) 483/10 que altera a lei 10.683/03 e dispõe sobre a organização da Presidência da República e Ministérios. A MP autoriza a criação, no âmbito do MS, de uma nova secretária e cria 118 novos cargos para sua estruturação. A publicação dessa medida vai permitir a criação da Secretaria de Saúde Indígena, diretamente vinculada ao ministro de Estado da Saúde. Para que a secretaria passe a funcionar, o governo precisa publicar decreto em até 90 dias definindo competências, estrutura de organização e execução descentralizada por meio dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI). Segundo MS, com a criação desta secretaria, os cerca de 1.600 servidores da Funasa que hoje atuam no DSEI devem ser automaticamente redistribuídos para o ministério. Gratificação – De acordo com informações dadas à Condsef durante a reunião, Planejamento e Saúde debatem as possibilidades de se criar uma gratificação específica para esses servidores.

O processo está sendo coordenado pela Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa. A Condsef já solicitou reunião com o secretário da pasta para obter mais informações sobre o processo. Assembléias – Com diversas mudanças apontadas para os servidores da Funasa, a Condsef orienta suas filiadas a promover assembléias por local de trabalho. O objetivo é levantar sugestões dos servidores e eleger delegados para o encontro nacional do setor que acontece nos dias 13 e 14 de maio em Brasília. (Fonte: CONDSEF)

Quem sabe faz a hora não espera acontecer